Guias e Documentos Técnicos

Guias Publicados pela ANPD

 

                                   Cartilha proteção de dados.png              Cartilha vazamento de dados.png

 

Guias da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia

 

Guia de Boas Práticas – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): O Guia de Boas Práticas é fruto de debates internos ao Ministério da Economia e de contribuições técnicas de órgãos e entidades externas, consolidados no âmbito do Comitê Central de Governança de Dados. Foi aprovado e disponibilizado por intermédio da Resolução CCGD nº 4, de 14 de abril de 2020. A expectativa é que o documento possa facilitar a tomada de decisão informada nas atividades de proteção de dados pessoais. Sem a pretensão de esgotar o tema, o documento aborda os direitos do titular de dados pessoais, a forma recomendada de tratamento de dados e as boas práticas em segurança da informação.

Guia de Elaboração de Programa de Governança em Privacidade: apresenta os principais pontos da LGPD, fornecendo os subsídios para a criação de um programa institucional de gerenciamento de privacidade.

Guia de Elaboração de Inventário de Dados Pessoais: incentiva a adoção de inventários de todas as operações de tratamento de dados pessoais e suas respectivas avaliações, sob a ótica dos princípios da LGPD.

Guia de elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade para serviços públicos: orienta a elaboração de Termos de Uso e Políticas de Privacidade vinculados à utilização de serviços públicos prestados por meio de aplicações (sites, sistemas ou aplicativos para dispositivos móveis) e fornecidos por órgãos e entidades da administração pública.

Guia de Avaliação de Riscos de Segurança e Privacidade: orienta a identificação e a mensuração de riscos de segurança e privacidade, mitigando-os com a utilização dos controles mais indicados.

Guia de Requisitos e de Obrigações quanto a Segurança da Informação e Privacidade: orienta a adequação do processo de contratação para contemplar os requisitos mais importantes de segurança e privacidade dos dados, conforme a Instrução Normativa SGD nº 31, de 23 de março de 2021.

Guia de Segurança em Aplicações Webauxilia os profissionais de desenvolvimento e manutenção de sistemas a atenderem os requisitos de segurança da informação, antes e durante o desenvolvimento da aplicação.

Guia de Framework de Segurança: fornece aos profissionais de segurança da informação uma maneira de iniciar a identificação, o acompanhamento e o preenchimento das lacunas de segurança presentes na instituição, por intermédio de um conjunto de ações priorizadas que atuam coletivamente na defesa de sistemas e infraestrutura, valendo-se das melhores práticas para mitigar os tipos mais comuns de ataques.

Guia de Resposta a Incidentes de Segurançaapresenta boas práticas para que as instituições e os profissionais de segurança da informação realizem o tratamento de incidentes cibernéticos, com enfoque em incidentes que envolvam dados pessoais.

Guia de Requisitos Mínimos de Segurança e Privacidade para APIsapresenta, para as instituições e os profissionais de segurança da informação, as boas práticas a serem aplicadas para proteção dos dados pessoais quando do uso de Interface de Programação de Aplicações (Application Programming Interface – API).

Guia de Requisitos Mínimos de Segurança e Privacidade para Aplicativos Móveisfornece orientações básicas e auxilia os profissionais de desenvolvimento e manutenção de sistemas a atenderem os requisitos de segurança da informação, nas distintas etapas do desenvolvimento da aplicação.

Relatório do TCU sobre auditoria de diagnóstico dos controles estabelecidos pela LGPD