Comissão de Assessoramento

Comissão de Assessoramento em Proteção de Dados Pessoais

Com o objetivo de subsidiar a implementação das ações de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e fortalecer a governança em privacidade no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), foi instituída Comissão de Assessoramento vinculada à estrutura de governança institucional da Universidade.

Comissão de Assessoramento – Composição Atual

A atual Comissão de Assessoramento em Proteção de Dados Pessoais, constituída pela Portaria nº 1.372, de 26 de setembro de 2025, teve sua composição alterada pela Portaria nº 174-RTR/UFMS, de 27 de janeiro de 2026, encontrando-se vinculada ao Comitê de Gestão Digital e Comunicação (CGDIC), com a finalidade de acompanhar e apoiar as ações de conformidade à LGPD e a governança em privacidade de dados pessoais na UFMS.

A Comissão é presidida pela Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da UFMS e conta com representantes de diversas unidades administrativas e acadêmicas, conforme estabelecido na referida Portaria.

Histórico da Comissão de Assessoramento

A primeira Comissão de Assessoramento em Proteção de Dados Pessoais da UFMS foi instituída em 2022, por meio da Portaria nº 902-RTR/UFMS, de 28 de julho de 2022, com o objetivo de viabilizar as melhores alternativas e proposições para a implementação das ações de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, oferecendo suporte técnico e institucional à governança em privacidade de dados pessoais, no âmbito do Comitê de Governança Institucional.

Posteriormente, a composição da Comissão foi atualizada pela Portaria nº 490-RTR/UFMS, de 26 de abril de 2023, assegurando a continuidade e o aprimoramento das ações institucionais voltadas à proteção de dados pessoais.