Guias e Documentos Técnicos

Guias Publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Guia Orientativo de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público;
• Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado;
• Guia Orientativo de Tratamento de Dados Pessoais para fins Acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas;
• Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados;
• Guia “Como Proteger seus Dados Pessoais”;
• Cartilha de Segurança para Internet: Proteção de Dados;
• Cartilha de Segurança para Internet: Vazamento de Dados; e
• Demais Publicações da ANPD.

Guias da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

• Guia de Boas Práticas – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): O Guia de Boas Práticas foi aprovado e disponibilizado por intermédio da Resolução CCGD nº 4, de 14 de abril de 2020 e o tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD.
• Guia de Elaboração de Programa de Governança em Privacidade: apresenta os principais pontos da LGPD, fornecendo os subsídios para a criação de um programa institucional de gerenciamento de privacidade.
• Guia de Elaboração de Inventário de Dados Pessoais: incentiva a adoção de inventários de todas as operações de tratamento de dados pessoais e suas respectivas avaliações, sob a ótica dos princípios da LGPD.
• Guia de elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade para serviços públicos: orienta a elaboração de Termos de Uso e Políticas de Privacidade vinculados à utilização de serviços públicos prestados por meio de aplicações (sites, sistemas ou aplicativos para dispositivos móveis) e fornecidos por órgãos e entidades da administração pública.
• Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação:  propõe às instituições públicas diretrizes para auxiliar a identificação, o acompanhamento e o preenchimento das lacunas de privacidade e segurança da informação existentes na organização.
• Guia de Gerenciamento de Vulnerabilidades: aborda a construção de processos repetitivos de ciclos de gerenciamento das vulnerabilidades em proteção e segurança de dados da instituição.
• Guia de Requisitos e de Obrigações quanto a Segurança da Informação e Privacidade: orienta a adequação do processo de contratação para contemplar os requisitos mais importantes de segurança e privacidade dos dados, conforme a Instrução Normativa SGD nº 31, de 23 de março de 2021.
• Guia de Resposta a Incidentes de Segurança: apresenta boas práticas para que as instituições e os profissionais de segurança da informação realizem o tratamento de incidentes cibernéticos, com enfoque em incidentes que envolvam dados pessoais.
• Guia de Requisitos Mínimos de Privacidade e Segurança da Informação para Aplicações Web: auxilia os profissionais de desenvolvimento e manutenção de sistemas a atenderem os requisitos de segurança da informação, antes e durante o desenvolvimento da aplicação.
• Guia de Requisitos Mínimos de Privacidade e Segurança da Informação para APIs: apresenta, para as instituições e os profissionais de segurança da informação, as boas práticas a serem aplicadas para proteção dos dados pessoais quando do uso de Interface de Programação de Aplicações (Application Programming Interface – API).
• Guia de Requisitos Mínimos de Segurança e Privacidade para Aplicativos Móveis: fornece orientações básicas e auxilia os profissionais de desenvolvimento e manutenção de sistemas a atenderem os requisitos de segurança da informação, nas distintas etapas do desenvolvimento da aplicação.
• Demais Guias e Modelos da Secretaria de Governo Digital.

NOTA TÉCNICA – UFMS

• NOTA TÉCNICA ENCARREGADA DE DADOS PESSOAIS Nº 01/2022 – EDP/OUV/RTR: Publicação de dados pessoais em Atos de pessoal e Editais.

Relatório do TCU sobre auditoria de diagnóstico dos controles estabelecidos pela LGPD